Boate Kiss: 13 anos depois da tragédia, memória, justiça e prevenção seguem em debate

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, Santa Maria deixou de ser apenas uma cidade universitária no coração do Rio Grande do Sul para se tornar símbolo de uma das maiores tragédias da história brasileira. Treze anos depois, a memória do incêndio da Boate Kiss permanece viva, marcada pelas 242 vidas perdidas e por mais de 630 pessoas feridas, em sua maioria jovens universitários que celebravam o início do ano letivo.

Vindos de diferentes cidades do Estado, os estudantes lotavam a casa noturna naquela noite. O fogo, iniciado por um artefato pirotécnico utilizado durante o show da banda Gurizada Fandangueira, encontrou um ambiente sem saídas adequadas, com material inflamável no teto e falhas graves de segurança. Em poucos minutos, a fumaça tóxica se espalhou, transformando o espaço de diversão em um cenário de desespero.

O impacto ultrapassou os limites de Santa Maria. O Rio Grande do Sul parou. O Brasil acompanhou, estarrecido, o resgate de corpos, as filas nos hospitais e o luto coletivo que se instaurou em universidades, cidades e famílias.

O que a tragédia ensinou ao país

A Kiss mudou a forma como o Brasil passou a olhar para a segurança em locais de grande público. Em 2017, foi sancionada a Lei Federal nº 13.425, conhecida como Lei Kiss, que estabeleceu normas mais rígidas para prevenção de incêndios e pânico em casas noturnas, boates, salões de festas e eventos.

A legislação trouxe exigências mais claras sobre saídas de emergência, planos de prevenção contra incêndio, limites de lotação, sistemas de combate às chamas e fiscalização por parte de municípios e Estados. Ainda assim, familiares das vítimas e especialistas alertam que a aplicação da lei segue desigual no país.

Enquanto regras avançaram, tragédias semelhantes continuaram acontecendo ao redor do mundo, lembrando que o risco permanece quando a segurança é negligenciada.

Entre os exemplos mais recentes foi o incêndio na boate Le Constellation, na estação de esqui de Crans-Montana, na Suíça, durante as celebrações de Ano-Novo, na madrugada de 1º de janeiro. As imagens do desastre rodaram o mundo e chamou a atenção pela semelhança com a Boate Kiss. Foram 40 mortes confirmadas e aproximadamente 119 feridos.

Réus em liberdade condicional e processo judicial

Este é o primeiro ano em que a tragédia é lembrada com os quatro réus em liberdade condicional, após a revisão das penas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

 
Os condenados pelo incêndio – Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão – haviam sido condenados, em dezembro de 2021, por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com penas entre 18 e 22 anos e meio. Em 2025, o TJRS recalculou as penas, que diminuíram para 11 e 12 anos, conforme o réu. Como os quatro já atingiram o tempo mínino de cadeia para progredir de regime, obtiveram o direito à liberdade condicional, com uso de tornozeleira eletrônica, concedida pela Justiça ainda no ano passado.

 
A liberdade reacendeu o debate público sobre justiça e responsabilização, gerando inquietação entre familiares e movimentos de sobreviventes. A defesa argumenta questões processuais, enquanto os grupos de vítimas e familiares defendem a manutenção da condenação.

 
– Nós enxergamos essas medidas da Justiça com muita indignação e com a sensação de ser mais uma violência com todas as pessoas ligadas à tragédia. Uma das nossas bandeiras em relação a essa questão é que a responsabilização dos quatro condenados não é uma vingança, mas sim um dever do Estado em punir para que, com isso, seja possível prevenir com que tragédias iguais ou semelhantes não aconteçam novamente – ressalta André Polga, presidente do Coletivo Kiss: que não se repita.

​O memorial que começa a tomar forma

Na Rua dos Andradas, onde antes funcionava a Boate Kiss, o silêncio aos poucos dá lugar ao som das máquinas e ao movimento de operários. Desde 1º de dezembro, as obras do Memorial da Kiss foram retomadas.

Segundo o gestor da obra, Jeferson Costa Nunes, os trabalhos estão concentrados na preparação do terreno, escavações, montagem de ferragens para concretagem da estrutura, além de drenagem e tubulações.

- A obra está cerca de 18% concluída. Se o clima ajudar, em fevereiro já será possível ver a estrutura surgindo para além dos tapumes - explicou.

A previsão é que o memorial seja entregue em junho. O espaço será dedicado à memória das vítimas e também à educação sobre prevenção de tragédias, para que a história não se repita.

Projeto Alerta Kiss

Entre as atividades que marcam os 13 anos da tragédia, uma das principais é o lançamento do Projeto Alerta Kiss, iniciativa criada pelo Coletivo Kiss: Que Não Se Repita, formado por amigos de vítimas e sobreviventes.

– A ideia principal é transformar essa memória em ferramenta de prevenção. Com ela, qualquer cidadão poderá denunciar, de forma anônima, qualquer irregularidade em casas noturnas, shows e eventos – explica Polga.

Entre os problemas que poderão ser relatados estão:

• superlotação
• saídas de emergência bloqueadas ou inexistentes
• falta de extintores
• problemas em alvarás
• uso de materiais inflamáveis
• sinalização inadequada

Cada denúncia receberá um número de protocolo para acompanhamento. Após triagem e análise, os registros considerados procedentes serão encaminhados aos órgãos responsáveis. Há tratativas para parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

Nesta fase inicial, o projeto funcionará por 60 dias em caráter experimental, com denúncias restritas ao território gaúcho. A ideia é avaliar o funcionamento para, futuramente, ampliar a iniciativa para todo o Brasil.

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O que é exigido hoje para uma boate funcionar

Para funcionar, casas de festa e boates no Brasil devem cumprir normas rígidas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas em códigos estaduais e normas técnicas, como a NBR 9.077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que exige, por exemplo, mínimo de duas saídas de emergência adequadas e sinalizadas.

Além disso, é obrigatório ter um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros, sistemas de iluminação e sinalização de emergência, extintores em número adequado, rotas de fuga desobstruídas e controle da capacidade máxima de público. Estes requisitos visam reduzir o risco de pânico e permitir evacuação segura em situações de emergência.